domingo, 20 de agosto de 2017

O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO

O estado é o grande ator ou sujeito das relações internacionais, é ele quem faz a diplomacia e a guerra, participa das principais organizações internacionais (ONU, FMI e o Banco Mundial) e controla a entrada e a saída de recursos e pessoas através de suas fronteiras.
Entretanto, com a globalização e a revolução técnico-científica, o Estado Nacional vive um período de relativo enfraquecimento. Ele ainda é importantíssimo, mas já dividi uma boa parte de sua soberania, interna e externa, com outras organizações que se multiplicam: o sistema financeiro internacional, os "blocos" ou mercados regionais, as empresas multinacionais, a mídia internacional, as organizações internacionais e as Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras.
Mesmo dentro do Estado, pelo menos nas sociedades democráticas existe uma progressiva descentralização do poder. Isso implica uma relativa desvalorização da escala nacional e maior ênfase na escala local: cada vez mais as organizações e as comunicações locais passam a concentrar poderes tirando parte das atribuições dos estados nacionais. Isso ocorre porque o Estado Nacional, em geral, está muito distante das pessoas, é algo abstrato em comparação com o lugar onde se vive. Por exemplo: quase ninguém mais quer ver seus filhos estudando numa escola que obedece as diretrizes traçadas numa capital distante, nem pagar impostos para um governo cujas ações não são vistas na localidade.
A maior parte da população quer opinar sobre as escolas da cidade ou sobre como o governo deve gastar os recursos públicos. Assim, os poderes locais aumentam a sua influência em detrimento do poder centralizado do Estado Nacional. As ONGs crescem número importância, tratando de temas que antes eram quase exclusivas dos Estados: os problemas sociais, ecológicos e humanitários.
Por outro lado, no nível externo Global existe uma formação de poderes com maior área de abrangência do que os Estados-nações. São as organizações internacionais como a ONU ou a OMC (Organização Mundial do Comércio), nas quais parte da soberania de cada Estado é diminuída a medida que regras comuns são estabelecidas.
E há também as organizações supranacionais, como a União Europeia ou o Mercosul. Os estados nacionais que se associam a esse tipo de organização tem de levar em conta normas de conduta estabelecidas, o que significa que perdem parte de sua autonomia.
O conceito de governança vem se expandindo como consequência do relativo enfraquecimento do Estado. Os dicionários em geral defininem que governança é o ato de governar. Mas esse não é o seu significado nas relações internacionais ou nas grandes questões internas dos países democráticos. Governança é uma forma democrática e pluralista de administrar ou governar, em que vários sujeitos - e não apenas o Estado - participam e interagem, procurando chegar a propostas e a formas de ação que englobam a todos.
Esse conceito - ou o novo significado para o termo - surgiu há alguns anos para enfatizar estratégias para o desenvolvimento social e sustentável (e não apenas econômico). Isso significa que a governança deve contar com múltiplos participantes , e deve levar em conta os interesses de todos os envolvidos, e não apenas do governo.
No cenário internacional, governança é uma forma de lidar com certos problemas globais: o meio ambiente e as alterações climáticas, o combate à pobreza, a fome, a criminalidade, ao desmatamento, etc.
A governança deve ocorrer de forma democrática e com a participação ativa de vários atores não estatais: organizações internacionais, ONGs, empresas multinacionais, associações de moradores nas áreas afetadas, etc. Isso é uma novidade, pois, nos últimos séculos, nas relações internacionais sempre predominou o único agente ou sujeito, os Estados nacionais. Eles apenas discutem entre si os problemas ou as estratégias para os seus enfrentamentos, ignorando quaisquer outros agentes. Cada um defende os seus interesses particulares sem se importar com o fruto futuro da humanidade ou da biosfera. A recente expansão e/ou fortalecimento das organizações internacionais - como a ONU, a OMC e outras - é mais indicativo de avanço de governança das relações internacionais.

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